Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 453 registros

LC - LEI COMPLEMENTAR: 021/2023 28/12/2023

INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA “RECICLA MAIS PAU DOS FERROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 020/2023 28/12/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: 004/2023 21/12/2023

ADICIONA O § 3º AO ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º NA LEI MUNICIPAL Nº 1535/2016.

LEIS: 1970/2023 20/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1969/2023 20/12/2023

INSERE A FEIRA DE EMPREENDEDORISMO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FAMILIARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1968/2023 20/12/2023

RECONHECE O ANDOR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1967/2023 20/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1966/2023 15/12/2023

DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1965/2023 15/12/2023

DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: 003/2023 15/12/2023

Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 mediante inclusão de crédito especial e dá outras providências.

LEIS: 1964/2023 14/12/2023

ALTERA AS LEIS Nº 749/97, 1174/09 E 1484/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1963/2023 07/12/2023

DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1962/2023 07/12/2023

DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1961/2023 07/12/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1960/2023 07/12/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: 002/2023 07/12/2023

Altera a Emenda Aditiva 01/2023 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências.

EMENDA: 001/2023 07/12/2023

Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências.

LEIS: 1959/2023 06/12/2023

INSTITUI SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS.

LEIS: 1958/2023 06/12/2023

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

LEIS: 1957/2023 29/11/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1956/2023 29/11/2023

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O “INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023.

LEIS: 1955/2023 23/11/2023

DETERMINA ÁREA NON AEDIFICANDI NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1954/2023 23/11/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ENSINO DOS GÊNEROS LITERÁRIOS DA CULTURA POPULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

LEIS: 1953/2023 23/11/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 1952/2023 16/11/2023

DENOMINA RUA EVALDO PESSOA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1951/2023 16/11/2023

DENOMINA RUA ARY TOMAZ DE ARAÚJO NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1950/2023 06/11/2023

NOMEIA A FARMÁCIA BÁSICA DA UBS DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, COMO “FARMÁCIA BÁSICA ROSA AMÉLIA DE AQUINO E SILVA (DONA ROSA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1949/2023 01/11/2023

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE PROPRIEDADE DE BEM PÚBLICO AO PRIVADO; REESTRUTURAÇÃO URBANO-TERRITORIAL DO BAIRRO ZECA PEDRO, LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA LOJA NOSSO ATACAREJO – PAU DOS FERROS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1948/2023 18/10/2023

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL TRÂNSITO DE PAU DOS FERROS/RN.

LEIS: 1947/2023 18/10/2023

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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