Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 2111/2025

07/11/2025

Dispõe sobre a criação e implantação do "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE" em todas as instituições de curta permanência localizadas no Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

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