Missão
São competências da Secretaria de Desenvolvimento Social:
| - assegurar a formulação de políticas voltadas à área social, visando a garantia ao enfrentamento da
pobreza, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos
direitos;
ll - promover e articular ações para o desenvolvimento social, regularização fundiária urbana,
habitacional e comunitária das famílias integrantes dos diversos programas, projetos e atividades da
secretaria, subsidiando a definição de prioridades de prestação de serviços assistência social e de
concessão de benefícios;
ll - assegurar o atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social,
especialmente aqueles que fazem da rua o lugar principal ou secundário de vivência, visando permitir o
: acesso aos seus direitos fundamentais, na forma prevista em legislação federal;
|V - desenvolver as atividades relacionadas ao planejamento e implementação da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), no âmbito do Município;
V - interagir e articular com órgãos da Administração e da sociedade, para incluir nas suas políticas e
ações a promoção dos direitos da pessoa com deficiência e de sua integração à vida comunitária;
VI - desenvolver ações relacionadas ao desenvolvimento de atividades voltadas à promoção dos
direitos do idoso e de sua integração à vida comunitária;
VII - desenvolvimento de ações que objetivem a valorização do trabalhador e a sua integração no
mercado de trabalho e na economia local;
VIIl - promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades;
IX - responder pela gestão e/ou orientação às famílias quanto aos programas de benefícios de
prestação continuadas no âmbito do Governo Federal; X - dar assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, garantia de direitos e proteção
social do cidadão.
Visão
A Secretaria de Desenvolvimento Social, cuja sigla para fins das relações intergovernamentais é SEDES, compete, dentre outras atribuições regimentais, a etetivação da assistência social como política pública de garantia de direitos de prevenção e proteção social do cidadão, garantindo sua dignidade como pessoa e o exercício de sua cidadania, incumbindo-lhe ainda a assistência e assessoramento direto ao Prefeito, auxiliando-o no exercício de suas atribuições.
Atribuições da Secretaria
ASSEGURAR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS À ÁREA SOCIAL, VISANDO A GARANTIA AO ENFRENTAMENTO DA POBREZA, AO PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTINGÊNCIAS SOCIAIS E A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS;
PROMOVER E ARTICULAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, HABITACIONAL E COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS INTEGRANTES DOS DIVERSOS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DA
