Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2017

LEIS: 1621/2017 - Data: 27/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1620/2017 - Data: 27/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1619/2017 - Data: 27/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1618/2017 - Data: 27/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1617/2017 - Data: 27/12/2017

Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências.

LEIS: 1616/2017 - Data: 22/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercío financeiro de 2018, e dá outras providências.

LEIS: 1615/2017 - Data: 22/12/2017

Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei.

LEIS: 1614/2017 - Data: 22/12/2017

Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Vereadores do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei.

LEIS: 1613/2017 - Data: 22/12/2017

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para as pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

LEIS: 1612/2017 - Data: 22/12/2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Pau dos Ferros - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

LEIS: 1611/2017 - Data: 22/12/2017

Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

LEIS: 1610/2017 - Data: 22/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1609/2017 - Data: 22/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1608/2017 - Data: 22/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1607/2017 - Data: 22/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1606/2017 - Data: 22/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1605/2017 - Data: 14/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

LEIS: 1604/2017 - Data: 12/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1603/2017 - Data: 12/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1602/2017 - Data: 12/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1601/2017 - Data: 12/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1600/2017 - Data: 12/12/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1599/2017 - Data: 20/11/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº12/2017 - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar Nº 005, de 30 de novembro de 2010), e dá outras providências.

LEIS: 1598/2017 - Data: 21/11/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1597/2017 - Data: 21/11/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1596/2017 - Data: 21/11/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1595/2017 - Data: 08/11/2017

Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais, ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do município, e dá outras providências.

LEIS: 1594/2017 - Data: 08/11/2017

Denomina o Açougue Público Municipal, e dá outras providências.

LEIS: 1593/2017 - Data: 08/11/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1592/2017 - Data: 08/11/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1591/2017 - Data: 08/11/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1590/2017 - Data: 08/11/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1589/2017 - Data: 08/11/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1588/2017 - Data: 03/11/2017

Institui o Dia Municipal do Interactiano, e dá outras providências.

LEIS: 1587/2017 - Data: 06/10/2017

Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.

LEIS: 1586/2017 - Data: 05/10/2017

Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos, e dá outras providências.

LEIS: 1585/2017 - Data: 29/08/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1584/2017 - Data: 29/08/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1583/2017 - Data: 29/08/2017

Altera a redação do ART. 1º da Lei Nº 1.578/2017, e dá outras providências.

LEIS: 1582/2017 - Data: 29/08/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.

LEIS: 1581/2017 - Data: 29/08/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEIS: 1580/2017 - Data: 27/07/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providências.

LEIS: 1579/2017 - Data: 07/07/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEIS: 1578/2017 - Data: 28/06/2017

Denomina o Centro Municipal de Educação que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1577/2017 - Data: 23/06/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1. 132.730,00 e dá outras providências.

LEIS: 1576/2017 - Data: 14/06/2017

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1575/2017 - Data: 08/06/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências.

LEIS: 1574/2017 - Data: 03/03/2017

Reconhece como patrimônio cultural e bem de natureza imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira do Atersanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste Município.

LEIS: 1573/2017 - Data: 18/05/2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI/RN, e dá outras providências.

LEIS: 1572/2017 - Data: 03/03/2017

Dispõe sobre as viagens oficiais e a consseção de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

LEIS: 1571/2017 - Data: 07/03/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 249.182,39 e dá outras providências.

LEIS: 1570/2017 - Data: 07/02/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de exepcional interese público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Quantidade de leis: 52

Exercício - 2016

LEIS: 1568/2016 - Data: 28/12/2016

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona.

LEIS: 1567/2016 - Data: 28/12/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1566/2016 - Data: 28/12/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1565/2016 - Data: 28/12/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1564/2016 - Data: 28/12/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1563/2016 - Data: 20/12/2016

Reconhece o Pavilhão Municipal, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município.

LEIS: 1562/2016 - Data: 20/12/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1561/2016 - Data: 20/12/2016

Altera a denominação das creches e pré-escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN.

LEIS: 1560/2016 - Data: 07/12/2016

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

LEIS: 1559/2016 - Data: 06/12/2016

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

LEIS: 1558/2016 - Data: 06/12/2016

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1557/2016 - Data: 06/12/2016

Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1556/2016 - Data: 06/12/2016

Institui o Dia do DeMolay na cidade de Pau dos Ferros.

LEIS: 1555/2016 - Data: 06/12/2016

Reconhece a Banda de Música Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município.

LEIS: 1554/2016 - Data: 04/11/2016

Dispõe sobre o dia do Capoeirista, que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1553/2016 - Data: 17/10/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1552/2016 - Data: 17/10/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1551/2016 - Data: 17/10/2016

Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei nº 1429/13 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

LEIS: 1550/2016 - Data: 17/10/2016

Dá denominação de Galeria de Artes "Toinho Dutra" ao salão 02 da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia.

LEIS: 1549/2016 - Data: 09/07/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1548/2016 - Data: 09/07/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1547/2016 - Data: 23/08/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1546/2016 - Data: 23/08/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1545/2016 - Data: 06/07/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1544/2016 - Data: 06/07/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1543/2016 - Data: 06/07/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1542/2016 - Data: 05/07/2016

Dipõe sobre a abertura de Crédito Especial.

LEIS: 1541/2016 - Data: 05/07/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2017.

LEIS: 1540/2016 - Data: 29/06/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1539/2016 - Data: 27/06/2016

Institui o Plano Municipal de Cultura de Pau dos Ferros/RN (PMC), e dá outras providências.

LEIS: 1537/2016 - Data: 19/05/2016

Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1536/2016 - Data: 19/05/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1535/2016 - Data: 13/05/2016

Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de medicamentos e materiais nescessários aos procedimentos médicos para idosos preveiamente cadastrados no Sistema Único de Sáude - SUS.

LEIS: 1534/2016 - Data: 09/05/2016

Reconhece de Utilidade Pública a entidade Maternidade Santa Luiza de Marilac.

LEIS: 1533/2016 - Data: 09/05/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1532/2016 - Data: 06/05/2016

Regulamenta as atividades dos Agentes de Combate às Edemias no âmbito do Município de Pau dos Ferros, conforme dispõe a emenda constituicional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e adota outras providências.

LEIS: 1531/2016 - Data: 28/04/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1530/2016 - Data: 28/04/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1529/2016 - Data: 28/04/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1528/2016 - Data: 28/04/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1527/2016 - Data: 28/04/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1526/2016 - Data: 28/04/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1525/2016 - Data: 28/04/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1524/2016 - Data: 19/04/2016

Dispõe sobre o Dia dos Filhos Ausentes na cidade de Pau dos Ferros e dá outras providências.

LEIS: 1523/2016 - Data: 31/03/2016

Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1522/2016 - Data: 28/03/2016

Altera o art. 6º da Lei n° 1265/11, que institui o benefício do auxílio-alimentação de natureza indenizatória e dá outras providências.

LEIS: 1521/2016 - Data: 28/03/2016

Torna obrigatório as Agências Bancárias do Município de Pau dos Ferros, manter um segurança no espaço destinado aos caixas eletrônicos das respectivas Agências e dá outras providências.

LEIS: 1520/2016 - Data: 07/03/2016

Dá nova redação à Lei 1398/2013, que institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudadntes do município de Pau dos Ferros/RN - PAFE regularmente matriculados em instituições de ensino superior ou técnico, reconhecidas por órgãos competentes e define diretrizes operacionais para a sua funcionalidade e dá outras providências.

LEIS: 1519/2016 - Data: 01/03/2016

Inclui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio-alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal "Mais Médicos para o Brasil" no Município de Pau dos Ferros/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a realizar pagamentos e dá outras providências.

LEIS: 1518/2016 - Data: 01/03/2016

Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Edemias do Município de Pau dos Ferros/RN.

LEIS: 1517/2016 - Data: 04/01/2016

Dispõe da criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências.

Quantidade de leis: 51

Exercício - 2013

LEIS: 006/2013 - Data: 22/07/2013

Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 03/09.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2010

LEIS: LC 05/2010 - Data: 30/11/2010

O Código Tributário do Município de Pau dos Ferros RN se constitui desta Lei, obedecidos aos dispositivos da Constituição Federal e seus princípios e de suas leis complementares.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2007

LEIS: 1053/2007 - Data: 01/01/2007

Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pau dos Ferros RN.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 1990

LEIS: LO/1990 - Data: 02/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 1972

LEIS: 311/1972 - Data: 03/04/1972

Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 1961

LEIS: 120/1961 - Data: 20/04/1961

Autoriza desapropriação de imóveis, para utilidade pública, e contém outras desposições.

LEIS: 116/1961 - Data: 15/03/1961

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

LEIS: 109/1961 - Data: 16/01/1961

Autoriza um crédito especial para pagamento do convênio firmado entre esta Prefeitura e o Serviço Cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte ( SESP ).

Quantidade de leis: 3

Exercício - 1959

LEIS: 104/1959 - Data: 19/12/1959

Regula calçamento.

LEIS: 93/1959 - Data: 03/11/1959

Denominação de rua.

Quantidade de leis: 2

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