Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização nos órgãos públicos, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR e do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial FUMPPIR no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos municipais para o atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências.
Institui a Lei Lucas que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros para Professores e Funcionários que tenham contato direto com alunos das creches e escolas da rede públicas e particular de ensino básico, do Município de Pau dos Ferros, institui o Selo Lei Lucas, de capacitação de primeiros socorros, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros, o Programa TEAmo, destinado ao atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros, o Programa TEAmo, destinado ao atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal dos Povos de Tradição de Matriz Afro-ameríndio, Nações da umbanda e do Candomblé.
Denomina Rua Antônio de Paula Rodrigues Júnior, no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Institui o Programa PDF PET MAIS, destinado à assistência gratuita à saúde animal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Educação do Município de Pau dos Ferros, estabelece suas competências, composição e funcionamento, e revoga a Lei Municipal nº 1.784/2021, de 09 de setembro de 2021
Denomina Rua Glicério Virgínio da Costa, no Bairro Riacho do Meio, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua César Gameleira do Rêgo, no Bairro Domingos Gameleira, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua Maria Niete Lopes Almeida, no loteamento Vista do Açude, bairro Riacho do Meio, Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Serviços Urbanos e Fiscal de Meio Ambiente, do município de Pau dos Ferros/RN lotados na SEMA, a Gratificação por Produtividade Fiscal GPF e institui a Gratificação por Contribuição às Políticas Ambientais para os Agentes de Gestão de Resíduos Sólidos e Engenheiros Ambientais.
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 2.004/24 e dá outras providências.
Dispõe sobre normas, mecanismos e incentivos ao empreendedorismo, às atividades científicas e inovação, visando o desenvolvimento econômico e sustentável do município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Nomeia rua Dianny Cristina de Holanda Costa, no bairro São Vicente de Paula, no município de Pau dos Ferros, especifica e dá outras providências.
Denomina Rua Sr. Barroso (Salustiano Ferreira da Silva), no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, especifica e dá outras providências.
Denomina Rua Maria da Conceição de Aquino, no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto Parlamento Jovem no município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Denomina de Izabel Guiomar do Nascimento, o galpão industrial, localizado no sítio Alencar, no município de Pau dos Ferros/RN, especifica e dá outras providências.
Denomina Rua Irmã Maria do Carmo Guedes de Figueiredo, no Bairro Manoel Deodato, no Município de Pau dos Ferros/RN, especifica e dá outras providências.
Institui a isenção de encargos pela rescisão antecipada de contrato de aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
