Dispõe sobre a criação e implantação do "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE" em todas as instituições de curta permanência localizadas no Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Fomento à Cultura Pau-ferrense Conexão Oiticica, destinado à promoção da produção, difusão, financiamento e fruição cultural no Município de Pau dos Ferros/RN, com ênfase em comunidades da zona rural e em localidades com menor acesso aos bens e serviços culturais, e dá outras providências.
Denomina Rua Maria Zeneide Pascoal de Figueiredo, no bairro Zeca Pedro, Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina o Centro de Velório Municipal, localizado no Cemitério Parque da Saudade, de Centro de Velório Municipal Helena Maia Diógenes, e dá outras providências.
Denomina Rua Manoel Florêncio de Queiroz, no Bairro Riacho do Meio, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, define diretrizes, objetivos, composição, funcionamento, competências e mecanismos de fiscalização, e dá outras providências.
Institui a Lei Raimundo Taveira Neto que dispõe sobre a Proibição de Discriminação por Orientação Sexual no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores gastos em contratações artísticas para eventos realizados com recursos públicos no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Pau dos Ferros, o Programa Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo (Lei Murilo Gonçalves) e dá outras providências.
Denomina Rua Dona Cinete, no bairro São Geraldo, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua José Lopes de Queiroz, no bairro Riacho do Meio, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares no percentual de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Orçamento Geral do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Denomina Rua José Feitosa da Rocha (Zé da 36), no bairro Zeca Pedro, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Pau dos Ferros, a Política Municipal de Proteção, Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Exploração Infantil, define princípios, diretrizes e medidas de fiscalização, cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição incapacitante e garante aos seus portadores os mesmos direitos e benefícios concedidos na forma que especifica a lei. no município de Pau dos Ferros/RN, e da outras providencias.
Requer a criação de um canal telefônico gratuito (0800), para denúncias de maus-tratos contra animais no município e dá outras providências.
Instituí e inclui no calendário de eventos e festas do município de Pau dos Ferros/RN, o Retiro de Carnaval promovido pela renovação carismática católica, como também patrimônio cultural de natureza imaterial do povo pau-ferrense, e dá outras providências.
Denomina Rua Josefa Elvira do Rêgo, a Rua projetada na quadra C e D, no loteamento Vista do Açude, no bairro Riacho do Meio, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua Ana Costa Maia (Anita), no bairro Zeca Pedro, Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua Tabelião José Bezerra Vidal, no bairro Zeca Pedro, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua Maria José Lopes, a rua projetada na quadra E, no loteamento vista do açude, no bairro Riacho do Meio, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe acerca da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, ratifica criação de Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 019/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2025/2025, que dispõe sobre a Modernização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar n° 06/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua espanhola a partir do 6° ano do ensino fundamental da rede pública municipal de educação de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
