Leis, atos e normativos municipais

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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1621 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 27/12/2017
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1620 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 27/12/2017
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1619 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 27/12/2017
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1618 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 27/12/2017
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1617 2017 Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências. 27/12/2017
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1616 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercío financeiro de 2018, e dá outras providências. 22/12/2017
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1615 2017 Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. 22/12/2017
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1614 2017 Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Vereadores do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. 22/12/2017
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1613 2017 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para as pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 22/12/2017
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1612 2017 Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Pau dos Ferros - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 22/12/2017
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1611 2017 Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 22/12/2017
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1610 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 22/12/2017
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1609 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 22/12/2017
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1608 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 22/12/2017
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1607 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 22/12/2017
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1606 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 22/12/2017
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1605 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 14/12/2017
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1604 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 12/12/2017
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1603 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 12/12/2017
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1602 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 12/12/2017
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1601 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 12/12/2017
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1600 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 12/12/2017
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1599 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº12/2017 - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar Nº 005, de 30 de novembro de 2010), e dá outras providências. 20/11/2017
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1598 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 21/11/2017
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1597 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 21/11/2017
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1596 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 21/11/2017
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1595 2017 Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais, ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do município, e dá outras providências. 08/11/2017
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1594 2017 Denomina o Açougue Público Municipal, e dá outras providências. 08/11/2017
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1593 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 08/11/2017
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1592 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 08/11/2017
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1591 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 08/11/2017
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1590 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 08/11/2017
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1589 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 08/11/2017
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1588 2017 Institui o Dia Municipal do Interactiano, e dá outras providências. 03/11/2017
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1587 2017 Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. 06/10/2017
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1586 2017 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos, e dá outras providências. 05/10/2017
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1585 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 29/08/2017
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1584 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 29/08/2017
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1583 2017 Altera a redação do ART. 1º da Lei Nº 1.578/2017, e dá outras providências. 29/08/2017
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1582 2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. 29/08/2017
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1581 2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 29/08/2017
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1580 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providências. 27/07/2017
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1579 2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 07/07/2017
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1578 2017 Denomina o Centro Municipal de Educação que especifica e dá outras providências. 28/06/2017
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1577 2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1. 132.730,00 e dá outras providências. 23/06/2017
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1576 2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 14/06/2017
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1575 2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências. 08/06/2017
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1574 2017 Reconhece como patrimônio cultural e bem de natureza imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira do Atersanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste Município. 03/03/2017
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1573 2017 Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI/RN, e dá outras providências. 18/05/2017
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1572 2017 Dispõe sobre as viagens oficiais e a consseção de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 03/03/2017
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1571 2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 249.182,39 e dá outras providências. 07/03/2017
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1570 2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de exepcional interese público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 07/02/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1568 2016 Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona. 28/12/2016
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1567 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 28/12/2016
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1566 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 28/12/2016
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1565 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 28/12/2016
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1564 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 28/12/2016
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1563 2016 Reconhece o Pavilhão Municipal, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município. 20/12/2016
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1562 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 20/12/2016
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1561 2016 Altera a denominação das creches e pré-escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN. 20/12/2016
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1560 2016 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 07/12/2016
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1559 2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 06/12/2016
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1558 2016 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 06/12/2016
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1557 2016 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 06/12/2016
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1556 2016 Institui o Dia do DeMolay na cidade de Pau dos Ferros. 06/12/2016
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1555 2016 Reconhece a Banda de Música Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município. 06/12/2016
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1554 2016 Dispõe sobre o dia do Capoeirista, que especifica e dá outras providências. 04/11/2016
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1553 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 17/10/2016
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1552 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 17/10/2016
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1551 2016 Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei nº 1429/13 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 17/10/2016
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1550 2016 Dá denominação de Galeria de Artes "Toinho Dutra" ao salão 02 da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia. 17/10/2016
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1549 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 09/07/2016
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1548 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 09/07/2016
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1547 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 23/08/2016
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1546 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 23/08/2016
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1545 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 06/07/2016
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1544 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 06/07/2016
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1543 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 06/07/2016
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1542 2016 Dipõe sobre a abertura de Crédito Especial. 05/07/2016
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1541 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2017. 05/07/2016
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1540 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 29/06/2016
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1539 2016 Institui o Plano Municipal de Cultura de Pau dos Ferros/RN (PMC), e dá outras providências. 27/06/2016
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1537 2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 19/05/2016
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1536 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 19/05/2016
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1535 2016 Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de medicamentos e materiais nescessários aos procedimentos médicos para idosos preveiamente cadastrados no Sistema Único de Sáude - SUS. 13/05/2016
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1534 2016 Reconhece de Utilidade Pública a entidade Maternidade Santa Luiza de Marilac. 09/05/2016
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1533 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 09/05/2016
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1532 2016 Regulamenta as atividades dos Agentes de Combate às Edemias no âmbito do Município de Pau dos Ferros, conforme dispõe a emenda constituicional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e adota outras providências. 06/05/2016
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1531 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 28/04/2016
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1530 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 28/04/2016
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1529 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 28/04/2016
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1528 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 28/04/2016
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1527 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 28/04/2016
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1526 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 28/04/2016
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1525 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 28/04/2016
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1524 2016 Dispõe sobre o Dia dos Filhos Ausentes na cidade de Pau dos Ferros e dá outras providências. 19/04/2016
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1523 2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 31/03/2016
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1522 2016 Altera o art. 6º da Lei n° 1265/11, que institui o benefício do auxílio-alimentação de natureza indenizatória e dá outras providências. 28/03/2016
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1521 2016 Torna obrigatório as Agências Bancárias do Município de Pau dos Ferros, manter um segurança no espaço destinado aos caixas eletrônicos das respectivas Agências e dá outras providências. 28/03/2016
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1520 2016 Dá nova redação à Lei 1398/2013, que institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudadntes do município de Pau dos Ferros/RN - PAFE regularmente matriculados em instituições de ensino superior ou técnico, reconhecidas por órgãos competentes e define diretrizes operacionais para a sua funcionalidade e dá outras providências. 07/03/2016
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1519 2016 Inclui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio-alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal "Mais Médicos para o Brasil" no Município de Pau dos Ferros/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a realizar pagamentos e dá outras providências. 01/03/2016
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1518 2016 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Edemias do Município de Pau dos Ferros/RN. 01/03/2016
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1517 2016 Dispõe da criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências. 04/01/2016
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
006 2013 Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 03/09. 22/07/2013
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
LC 05 2010 O Código Tributário do Município de Pau dos Ferros RN se constitui desta Lei, obedecidos aos dispositivos da Constituição Federal e seus princípios e de suas leis complementares. 30/11/2010
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LEIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1053 2007 Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pau dos Ferros RN. 01/01/2007
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LEIS - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
LO 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN. 02/04/1990
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LEIS - 1972

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
311 1972 Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN. 03/04/1972
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Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

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