Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 420 registros

LEIS: 1995/2024 23/05/2024

23/05/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEIS: 1994/2024 08/05/2024

08/05/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1993/2024 08/05/2024

08/05/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1992/2024 08/05/2024

08/05/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1991/2024 06/05/2024

06/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍP|O DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1990/2024 06/05/2024

06/05/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1989/2024 02/05/2024

02/05/2024

DENOMINA RUA EUCLIDES CORREIA DO RÊGO, NO LOTEAMENTO REGINALDO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1988/2027 25/04/2024

25/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AMPARO PSICOLÓGICO A MÃES DE FILHOS AUTISTAS, COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL.

LEIS: 1987/2024 15/04/2024

15/04/2024

DENOMINA RUA ALCIDES BATISTA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1986/2024 10/04/2024

10/04/2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

LEIS: 1985/2024 05/04/2024

05/04/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1984/2024 05/04/2024

05/04/2024

VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPRETO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1983/2024 05/04/2024

05/04/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.489/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1982/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1981/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1980/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 20ª LEGISLATURA.

LEIS: 1979/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1978/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FARMACÊUTICOS QUE ESPECIFICA E PARA A EQUIPE DE SAÚDE PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1977/2024 03/04/2024

03/04/2024

DONOMINA A COBERTURA COM ESTRUTURA EM ARCO METÁLICO DO MERCADO PÚBLICO “ANTÔNIO SOARES DE HOLANDA” COMO CONCHA ACÚSTICA “FRANCISCO LOPES DE HOLANDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1976/2024 01/04/2024

01/04/2024

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER.

LEIS: 1975/2024 22/03/2024

22/03/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, CRIA A COMENDA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1974/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1973/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1972/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2024 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 22/2024 28/02/2024

28/02/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1971/2023 29/12/2023

29/12/2023

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS – RN, A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL A CLINICA DE DOENÇAS RENAIS DE PAU DOS FERROS LTDA, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 1135/2023/MINISTÉRIO DA SAÚDE.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 019/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 021/2023 28/12/2023

28/12/2023

INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA “RECICLA MAIS PAU DOS FERROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 020/2023 28/12/2023

28/12/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: 004/2023 21/12/2023

21/12/2023

ADICIONA O § 3º AO ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º NA LEI MUNICIPAL Nº 1535/2016.

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