SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ
SECRETÁRIO(A)

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar, advogado militante há 19 anos com foco nas áreas criminal, eleitoral e administração pública, pós-graduado em direito processual penal pela Damásio Educacional, e vice-presidente estadual da comissão de direito municipal da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional do RN.

Amparo: Nomeação: 109/2022 - 13/05/2022

Matrícula: 12141871

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08..14.8.4/21/0-00

Telefone(s): (84) .2141-0218

E-MAIL: procuradoria@paudosferros.rn.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA DAS 7H ÀS 17

Endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 1323 - CENTRO - CEP: 59.900-000

Mais informações do orgão
Missão
Representar o Município na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
   
Visão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência e em constante inovação.
   
Atribuições da Secretaria
Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;
Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;
Promover a cobrança de dívida ativa municipal;
Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;
Auxiliar o controle interno dos atos administrativos;
Promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso Público para Procurador do Município
Pestar assistência judiciária para a defesa dos direitos dos reconhecidamente pobres.
   
Nome Data início Data fim
Mais
JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS 01/01/2017 31/12/2020
Notícias do órgão

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