Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2167/2026
18/06/2026
Institui a Feirinha da Nossa Gente como evento permanente e patrimônio cultural imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
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