Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 2181/2026

20/08/2026

Altera a nomenclatura da ação orçamentária 2640, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, constante no orçamento geral do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.