Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2181/2026
20/08/2026
Altera a nomenclatura da ação orçamentária 2640, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, constante no orçamento geral do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
