Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 440 registros

LEIS: 1985/2024 05/04/2024

05/04/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1984/2024 05/04/2024

05/04/2024

VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPRETO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1983/2024 05/04/2024

05/04/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.489/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1982/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1981/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1980/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 20ª LEGISLATURA.

LEIS: 1979/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1978/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FARMACÊUTICOS QUE ESPECIFICA E PARA A EQUIPE DE SAÚDE PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1977/2024 03/04/2024

03/04/2024

DONOMINA A COBERTURA COM ESTRUTURA EM ARCO METÁLICO DO MERCADO PÚBLICO “ANTÔNIO SOARES DE HOLANDA” COMO CONCHA ACÚSTICA “FRANCISCO LOPES DE HOLANDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1976/2024 01/04/2024

01/04/2024

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER.

LEIS: 1975/2024 22/03/2024

22/03/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, CRIA A COMENDA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1974/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1973/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1972/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2024 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 22/2024 28/02/2024

28/02/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1971/2023 29/12/2023

29/12/2023

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS – RN, A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL A CLINICA DE DOENÇAS RENAIS DE PAU DOS FERROS LTDA, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 1135/2023/MINISTÉRIO DA SAÚDE.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 019/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 021/2023 28/12/2023

28/12/2023

INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA “RECICLA MAIS PAU DOS FERROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 020/2023 28/12/2023

28/12/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: 004/2023 21/12/2023

21/12/2023

ADICIONA O § 3º AO ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º NA LEI MUNICIPAL Nº 1535/2016.

LEIS: 1970/2023 20/12/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1969/2023 20/12/2023

20/12/2023

INSERE A FEIRA DE EMPREENDEDORISMO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FAMILIARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1968/2023 20/12/2023

20/12/2023

RECONHECE O ANDOR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1967/2023 20/12/2023

20/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1966/2023 15/12/2023

15/12/2023

DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1965/2023 15/12/2023

15/12/2023

DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: 003/2023 15/12/2023

15/12/2023

Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 mediante inclusão de crédito especial e dá outras providências.

LEIS: 1964/2023 14/12/2023

14/12/2023

ALTERA AS LEIS Nº 749/97, 1174/09 E 1484/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1963/2023 07/12/2023

07/12/2023

DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1962/2023 07/12/2023

07/12/2023

DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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