Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 2124/2025

11/12/2025

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pau dos Ferros-RN a Festa dos Destaques, e dá outras providências.

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