Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 2140/2026

05/03/2026

Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Pau dos Ferros/RN SMEL, dispõe sobre sua estrutura, organização, gestão, princípios e instrumentos de articulação, e dá outras providências.

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