Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2140/2026
05/03/2026
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Pau dos Ferros/RN SMEL, dispõe sobre sua estrutura, organização, gestão, princípios e instrumentos de articulação, e dá outras providências.
