Institui a Lei Raimundo Taveira Neto que dispõe sobre a Proibição de Discriminação por Orientação Sexual no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores gastos em contratações artísticas para eventos realizados com recursos públicos no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pau dos Ferros, o Programa Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio – Setembro Amarelo (Lei Murilo Gonçalves) e dá outras providências.

Denomina Rua Dona Cinete, no bairro São Geraldo, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina Rua José Lopes de Queiroz, no bairro Riacho do Meio, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares no percentual de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Orçamento Geral do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Denomina Rua José Feitosa da Rocha (Zé da 36), no bairro Zeca Pedro, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pau dos Ferros, a Política Municipal de Proteção, Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Exploração Infantil, define princípios, diretrizes e medidas de fiscalização, cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição incapacitante e garante aos seus portadores os mesmos direitos e benefícios concedidos na forma que especifica a lei. no município de Pau dos Ferros/RN, e da outras providencias.

Requer a criação de um canal telefônico gratuito (0800), para denúncias de maus-tratos contra animais no município e dá outras providências.

Instituí e inclui no calendário de eventos e festas do município de Pau dos Ferros/RN, o Retiro de Carnaval promovido pela renovação carismática católica, como também patrimônio cultural de natureza imaterial do povo pau-ferrense, e dá outras providências.

Denomina Rua Josefa Elvira do Rêgo, a Rua projetada na quadra C e D, no loteamento Vista do Açude, no bairro Riacho do Meio, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina Rua Ana Costa Maia (Anita), no bairro Zeca Pedro, Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina Rua Tabelião José Bezerra Vidal, no bairro Zeca Pedro, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina Rua Maria José Lopes, a rua projetada na quadra E, no loteamento vista do açude, no bairro Riacho do Meio, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe acerca da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, ratifica criação de Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 019/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2025/2025, que dispõe sobre a Modernização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar n° 06/2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua espanhola a partir do 6° ano do ensino fundamental da rede pública municipal de educação de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Diversidade e Visibilidade das pessoas LGBTQIAPN+ - LEI MAGNÓLIA LIMA e dá outras providências.

Denomina Rua Francisca Deusilene Dos Santos Nasário, no loteamento Santo Antônio, no Bairro Riacho do Meio, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina Rua Expedito Gualberto de Andrade, no bairro Zeca Pedro, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina Rua Rosálio Lopes de Queiroz, a Rua Projetada Quadra F, no Loteamento Vista do Açude, no Bairro Riacho do Meio, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a associação do Município de Pau dos Ferros-RN ao Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Potiguar e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno que especifica para a Sociedade Filarmônica Pauferrense e dá outras providências.