Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

ALTERA E SUBSTITUI O ARTIGO 434 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0023/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/1972.

ALTERA OS ARTIGOS 91 E 228, SUBSTITUI E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 407 E SUBSTITUI ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 2365/2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, REGULAMENTANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Dispõe sobre a atualização do Código Municipal de Posturas, revogando a Lei Municipal nº311/1972.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pau dos Ferros-RN e dá outras providências.

Institui o Código de Meio Ambiente de Pau dos Ferros-RN, regulamentando a Política Municipal do Meio Ambiente e criando o Sistema Municipal de Meio Ambiente.

Institui o Programa Municipal de Curso Profissionalizante as famílias carentes no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina rua Mamede Emília de Souza Rêgo, bairro Riacho do Meio, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Institui o “Dezembro Laranja” como período de conscientização e combate ao câncer de pele no munícipio de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e implantação do "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE" em todas as instituições de curta permanência localizadas no Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fomento à Cultura Pau-ferrense – Conexão Oiticica, destinado à promoção da produção, difusão, financiamento e fruição cultural no Município de Pau dos Ferros/RN, com ênfase em comunidades da zona rural e em localidades com menor acesso aos bens e serviços culturais, e dá outras providências.

Denomina Rua Maria Zeneide Pascoal de Figueiredo, no bairro Zeca Pedro, Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina o Centro de Velório Municipal, localizado no Cemitério Parque da Saudade, de “Centro de Velório Municipal Helena Maia Diógenes”, e dá outras providências.

Denomina Rua Manoel Florêncio de Queiroz, no Bairro Riacho do Meio, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, define diretrizes, objetivos, composição, funcionamento, competências e mecanismos de fiscalização, e dá outras providências.

Institui a Lei Raimundo Taveira Neto que dispõe sobre a Proibição de Discriminação por Orientação Sexual no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores gastos em contratações artísticas para eventos realizados com recursos públicos no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pau dos Ferros, o Programa Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio – Setembro Amarelo (Lei Murilo Gonçalves) e dá outras providências.

Denomina Rua Dona Cinete, no bairro São Geraldo, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Denomina Rua José Lopes de Queiroz, no bairro Riacho do Meio, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares no percentual de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Orçamento Geral do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Denomina Rua José Feitosa da Rocha (Zé da 36), no bairro Zeca Pedro, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pau dos Ferros, a Política Municipal de Proteção, Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Exploração Infantil, define princípios, diretrizes e medidas de fiscalização, cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição incapacitante e garante aos seus portadores os mesmos direitos e benefícios concedidos na forma que especifica a lei. no município de Pau dos Ferros/RN, e da outras providencias.

Requer a criação de um canal telefônico gratuito (0800), para denúncias de maus-tratos contra animais no município e dá outras providências.

Instituí e inclui no calendário de eventos e festas do município de Pau dos Ferros/RN, o Retiro de Carnaval promovido pela renovação carismática católica, como também patrimônio cultural de natureza imaterial do povo pau-ferrense, e dá outras providências.