DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2026 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN.
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
Institui e estrutura o Programa Câmara Cidadã, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal nº 1943/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Pau dos Ferros/RN SMEL, dispõe sobre sua estrutura, organização, gestão, princípios e instrumentos de articulação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.006, de 03 de julho de 2024, que institui o incentivo do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde APS, para incluir a Equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP e dá outras providências.
Altera exclusivamente o Anexo II da Lei Complementar nº 019/2023, de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
institui o Programa Municipal de Hidroginástica como atividade de promoção à saúde e a qualidade de vida no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Institui a Semana da Cultura Evangélica no município de Pau dos Ferros/RN e inclui o Dia do Evangélico e o evento Deus Surpreende no calendário de eventos oficiais da cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Implantação de Atendimento Psicológico nas Escolas da rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2026 e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração do PPA para o exercício 2026-2029 e determina outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Cultural Social dos Amigos de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina rua Carolina Elcina de Queiroz, bairro Riacho do Meio, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão e correção de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pau dos Ferros-RN a Festa dos Destaques, e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Pau dos Ferros - RPV- PF e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC) Gilvan Fernandes de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
ALTERA E SUBSTITUI O ARTIGO 434 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0023/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/1972.
ALTERA OS ARTIGOS 91 E 228, SUBSTITUI E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 407 E SUBSTITUI ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 2365/2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, REGULAMENTANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Dispõe sobre a atualização do Código Municipal de Posturas, revogando a Lei Municipal nº311/1972.
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pau dos Ferros-RN e dá outras providências.
Institui o Código de Meio Ambiente de Pau dos Ferros-RN, regulamentando a Política Municipal do Meio Ambiente e criando o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
