Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 2153/2026
07/05/2026
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida das Mulheres no Climatério e na Menopausa no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
