Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2103/2025
10/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Pau dos Ferros, o Programa Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo (Lei Murilo Gonçalves) e dá outras providências.
