Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 2112/2025

17/11/2025

Institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

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