Institui a Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências.
Altera o quadro do anexo da lei nº 1.827/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outra providências.
Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do MunicÍpio de Pau dos Ferros e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI DE Nº 1.475/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA.
Atualiza o Código Tributário do Municipio de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Exercício de 2022-2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2022 e determina outras providências.
DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA MARTA GOMES DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
DENOMINA A RUA PROFESSORA MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
DENOMINA A RUA MARIETA IRACIR DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1633/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.505/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o sítio eletrônico, a página no Facebook, o perfil no Instagram e o canal no YouTube da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e o perfil no Instagram da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) como meios oficiais de comunicação e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Institui a sessão solene na primeira semana de outubro em alusão ao outubro rosa na cidade de Pau dos Ferros/RN.
Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Pau dos Ferros/RN.
Acrescenta dispositivos que menciona na Lei nº 1.714/2020, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.509/2015 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Altera dispositivos das leis nº 1.514/2015 e 1.515/2015 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação e com Transtornos Funcionais Específicos - TFE, matriculados na Educação Básica pública e privada do município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências.
