Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1971/2023
29/12/2023
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN, A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL A CLINICA DE DOENÇAS RENAIS DE PAU DOS FERROS LTDA, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 1135/2023/MINISTÉRIO DA SAÚDE.
