Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 440 registros

LEIS: 1786/2021 21/09/2021

21/09/2021

Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

LEIS: 1785/2021 16/09/2021

16/09/2021

DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1784/2021 09/09/2021

09/09/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME de Pau dos Ferros e dá outras providências.

LEIS: 1783/2021 08/09/2021

08/09/2021

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências.

LEIS: 1782/2021 01/09/2021

01/09/2021

Estabelece diretrizes para a implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN.

LEIS: 1781/2021 01/09/2021

01/09/2021

Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.

LEIS: 1780/2021 23/08/2021

23/08/2021

Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

LEIS: 1779/2021 12/08/2021

12/08/2021

Obriga o Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos: suspeitos, confirmados, descartados e óbitos de doenças infectocontagiosas pelo Coronavírus (SARS-COV-2), no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

LEIS: 1778/2021 12/08/2021

12/08/2021

DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1777/2021 12/08/2021

12/08/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

LEIS: 1776/2021 12/08/2021

12/08/2021

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

LEIS: 1775/2021 27/07/2021

27/07/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1774/2021 07/07/2021

07/07/2021

Dispõe sobre a divulgação obrigatória da arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.

LEIS: 1773/2021 07/07/2021

07/07/2021

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.

LEIS: 1772/2021 07/07/2021

07/07/2021

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN.

LEIS: 1771/2021 07/07/2021

07/07/2021

Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.

LEIS: 1770/2021 07/07/2021

07/07/2021

Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Educação em Direitos Humanos - EDH na formação de professores e funcionários de escolas da rede pública municipal de educação, incluindo, também, como público-alvo e conselheiros/as tutelares, policiais penais, assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, mediante parceria com o Núcleo de Educação em Direitos Humanos- NUEDH, do Departamento de Educação/Campus de Pau dos Ferros, UERN e dá outras providências.

LEIS: 1769/2021 01/07/2021

01/07/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1768/2021 14/06/2021

14/06/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS/RN.

LEIS: 1767/2021 14/06/2021

14/06/2021

DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.

LEIS: 1766/2021 09/06/2021

09/06/2021

INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1765/2021 09/06/2021

09/06/2021

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.749/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1764/2021 09/06/2021

09/06/2021

DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1763/2021 09/06/2021

09/06/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1762/2021 09/06/2021

09/06/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERGÊNERO E ASSEXUAIS TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1761/2021 12/05/2021

12/05/2021

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS.

LEIS: 1760/2021 12/05/2021

12/05/2021

CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1759/2021 12/05/2021

12/05/2021

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DISCRIMINADA DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM DIABETES, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE NECESSITEM REALIZAÇÃO EM JEJUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1758/2021 12/05/2021

12/05/2021

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.

LEIS: 1757/2021 07/05/2021

07/05/2021

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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