Dispõe sobre a instituição do Projeto CASA ABRIGO, destinado a acolher mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza no município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências.
Cria no âmbito do município de Pau dos Ferros o programa Rua da Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Colorindo a Escola no Sistema Municipal Público de Educação, em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.
DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação CME de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN.
Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos: suspeitos, confirmados, descartados e óbitos de doenças infectocontagiosas pelo Coronavírus (SARS-COV-2), no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a divulgação obrigatória da arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Educação em Direitos Humanos - EDH na formação de professores e funcionários de escolas da rede pública municipal de educação, incluindo, também, como público-alvo e conselheiros/as tutelares, policiais penais, assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência e Assistência Social CRAS, mediante parceria com o Núcleo de Educação em Direitos Humanos- NUEDH, do Departamento de Educação/Campus de Pau dos Ferros, UERN e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS/RN.
DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.
INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.749/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERGÊNERO E ASSEXUAIS TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS.
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
