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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN.
Autoriza desapropriação de imóveis, para utilidade pública, e contém outras desposições.
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Autoriza um crédito especial para pagamento do convênio firmado entre esta Prefeitura e o Serviço Cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte ( SESP ).
Regula calçamento.
Denominação de rua.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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