Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 440 registros

LEIS: 1515/2015 17/12/2015

17/12/2015

Altera a Lei n° 1429/2013, que dispõe do sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

LEIS: 1514/2015 17/12/2015

17/12/2015

Institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT) e dá outras providências.

LEIS: 1513/2015 03/12/2015

03/12/2015

Dá nova redação a Lei 1382/2013, que institui a Comenda Ministro José Dantas, estabelece critérios para agraciamento e dá outras providências.

LEIS: 1512/2015 30/11/2015

30/11/2015

Fixa o valor da remuneração, carga horária e gratificação, dos profissionais de nível superior da Equipe de Saúde da Família do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

LEIS: 1511/2015 05/11/2015

05/11/2015

Denomina o logradouro que espicífica e dá outras providências.

LEIS: 1510/2015 05/11/2015

05/11/2015

Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pau dos Ferros/RN.

LEIS: 1509/2015 21/10/2015

21/10/2015

Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros/RN.

LEIS: 1508/2015 21/10/2015

21/10/2015

Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar - FINECAP - como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.

LEIS: 1494/2015 16/06/2015

16/06/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PARA O DOCÊNIO 2015-2025 ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS.

LEIS: 006/2013 22/07/2013

22/07/2013

Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 03/09.

LEIS: LC 05/2010 30/11/2010

30/11/2010

O Código Tributário do Município de Pau dos Ferros RN se constitui desta Lei, obedecidos aos dispositivos da Constituição Federal e seus princípios e de suas leis complementares.

LEIS: 1053/2007 01/01/2007

01/01/2007

Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pau dos Ferros RN.

LEIS: LO/1990 02/04/1990

02/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN.

LEIS: 311/1972 03/04/1972

03/04/1972

Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN.

LEIS: 120/1961 20/04/1961

20/04/1961

Autoriza desapropriação de imóveis, para utilidade pública, e contém outras desposições.

LEIS: 116/1961 15/03/1961

15/03/1961

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

LEIS: 109/1961 16/01/1961

16/01/1961

Autoriza um crédito especial para pagamento do convênio firmado entre esta Prefeitura e o Serviço Cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte ( SESP ).

LEIS: 104/1959 19/12/1959

19/12/1959

Regula calçamento.

LEIS: 93/1959 03/11/1959

03/11/1959

Denominação de rua.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 018/2023 14/12/0023

14/12/0023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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