Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros/RN.
Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar - FINECAP - como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PARA O DOCÊNIO 2015-2025 ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 03/09.
O Código Tributário do Município de Pau dos Ferros RN se constitui desta Lei, obedecidos aos dispositivos da Constituição Federal e seus princípios e de suas leis complementares.
Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pau dos Ferros RN.
Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN.
Autoriza desapropriação de imóveis, para utilidade pública, e contém outras desposições.
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Autoriza um crédito especial para pagamento do convênio firmado entre esta Prefeitura e o Serviço Cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte ( SESP ).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
