Altera os apêndices que menciona da Lei Complementar nº 016/2021 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 727/97 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, visando à prevenção e ao combate ao extremo da violência contra as mulheres e meninas e dando outras disposições.
Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação de Surdos de Pau dos Ferros/RN (ASPF), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Altera o anexo i da lei nº 1.749/2021 do município de pau dos ferros e dá outras providências.
Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada PAI para os Professores Municipais de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Institui a Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências.
Altera o quadro do anexo da lei nº 1.827/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outra providências.
Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do MunicÍpio de Pau dos Ferros e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI DE Nº 1.475/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA.
Atualiza o Código Tributário do Municipio de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Exercício de 2022-2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2022 e determina outras providências.
DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA MARTA GOMES DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
