Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1904/2023
24/03/2023
Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher nas escolas de ensino fundamental e médio - públicas e privadas - de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
