O presente Termo de Convênio tem por objeto prestação de serviços de saúde - SUS, para a realização de Cirurgias Eletivas Gerias e Obstetrícia de Média Complexidade com vistas a atender o quantitativo físico desses procedimentos pactuados através da PPI - Progra-mação Pactuada e Integrada referenciada pelos municípios que compõem a região do alto oeste e a população própria de Pau dos Ferros, com financiamento dos procedimentos provenientes do Teto Municipal de Média e Alta Complexidade (MAC) e tabela diferenci-ada/complementar no percentual de 100% nos procedimentos cirúrgicos gerais, advindos de recursos do tesouro municipal, conforme prevê a Portaria nº 1.601/GM/MS, de 11 de setembro de 2001.
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN
Convenente: LIGA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAU DOS FERROS
Vigencia: 18/04/2021
Valor: 61.859,50
