Informações do objeto

O presente Termo de Convênio tem por objeto prestação de serviços de saúde - SUS, para a realização de Cirurgias Eletivas Gerias e Obstetrícia de Média Complexidade com vistas a atender o quantitativo físico desses procedimentos pactuados através da PPI - Progra-mação Pactuada e Integrada referenciada pelos municípios que compõem a região do alto oeste e a população própria de Pau dos Ferros, com financiamento dos procedimentos provenientes do Teto Municipal de Média e Alta Complexidade (MAC) e tabela diferenci-ada/complementar no percentual de 100% nos procedimentos cirúrgicos gerais, advindos de recursos do tesouro municipal, conforme prevê a Portaria nº 1.601/GM/MS, de 11 de setembro de 2001.

Justificativa

O presente convênio, justifica-se, na necessidade para prestação de serviços de saúde - SUS, para a realização de Cirurgias Eletivas Gerias e Obstetrícia de Média Complexidade com vistas a atender o quantitativo físico desses procedimentos pactuados através da PPI - Programação Pactuada e Integrada referenciada pelos municípios que compõem a região do alto oeste e a população própria de Pau dos Ferros, com financiamento dos procedimentos provenientes do Teto Municipal de Média e Alta Complexidade (MAC) e tabela diferenciada/complementar no percentual de 100% nos procedimentos cirúrgicos gerais, advindos de recursos do tesouro municipal, conforme prevê a Portaria nº 1.601/GM/MS, de 11 de setembro de 2001.

Plano de aplicação

O valor trimestral estimado para a execução deste PO importa em R$ 61.859,50 (sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), podendo variar de acordo com a realização de procedimentos.

Metas

Acolhimento com classificação de risco; Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; Equipe de referência multiprofissional - cuidado horizontal nas unidades de internação; Implantação do núcleo de acesso e qualidade hospitalar (NAQH); Implantação das boas práticas do parto e nascimento (para hospitais com maternidade); Implantação da atenção humanizada às mulheres em situação de abortamento (uso do amiu, espaço reservado, protocolos de atendimento humanizado segundo norma técnica do MS).