Informações do objeto

O presente convênio tem por objeto estabelecer as bases de uma cooperação técnica que permite atuação colaborativa entre os partícipes, de modo que seja possível o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado: "Cadastramento de Imóveis da Cidade de Pau dos Ferros/RN e Mapeamento de sua Espacialização nas Unidades de Paisagem da Cidade", aprovado pela CONVENENTE em sua instâncias interiores, e registrado no SIPAC/UFRN sob n° 45/2022.

Justificativa

A presente demanda se faz necessária visando a otimização da arrecadação de tributos muncipais, notadamente o Imposto Predial e Territorial Urbano. O município de Pau dos Ferros/RN, promoveu a atualização da legislação tributária e sua efetiva aplicação no tocante ao atendimento do princípio das atualizações apontadas acima.

Plano de aplicação

Cadastro imobiliário de 15.000 imóveis estimados, podendo ser mais ou menos 3.000 imóveis e Imageamento de 40km2 no valor total de R$ 111.433,57 (cento e onze mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos); Mapeamento de todas as quadras e ruas com delimitação de toda as ruas e seus respectivos nomes em acordo com o que for fornecido por servidor da Câmera Municipal. (2 meses), e Mapeamento e medição de todas as ruas por tipo de pavimento (calçamentoou asfalto) ou ausência de pavimento. (mais 01 mês caso seja feito juto com objetivo anterior) no valor de R$ 44.216,79 (quarenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos); Proposta de planta genérica de valores dos imóveis, cálculo de IPTU estimado por imóveis considerando a nova planta proposta e considerando a código tributário vigente no valor de R$ 25.557,49 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 181.207,85 (oitenta e um mil, duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) .

Metas

Cadastro imobiliário de 15.000 imóveis estimados, podendo ser mais ou menos 3.000 imóveis; Imageamento de 40km2; Mapeamento de todas as quadras e ruas com delimitação de toda as ruas e seus respectivos nomes em acordo com o que for fornecido por servidor da Câmera Municipal. (2 meses); Mapeamento e medição de todas as ruas por tipo de pavimento (calçamentoou asfalto) ou ausência de pavimento. (mais 01 mês caso seja feito juto com objetivo anterior); Proposta de planta genérica de valores dos imóveis, cálculo de IPTU estimado por imóveis considerando a nova planta proposta e considerando a código tributário vigente.