Informações do objeto

Promover a regulamentação de repasse financeiro de recursos decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes dos exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei complementar n° 197, de 6 de dezembro de 2022, com base na consulta realizada ao painel do fundo nacional de saúde, entre a municipalidade e a ofiina ortopédica - Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, destinado a complementar as despesas com melhorias no ambite hospitalar e custeio e demais condições estabelecidos no plano de trabalho.

Justificativa

Celebração do termo de convênio que tem como objeto "promover a regulamentação de repasse financeiro de recursos decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes dos exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei complementar n° 197, de 6 de dezembro de 2022, com base na consulta realizada ao painel do fundo nacional de saúde, entre a municipalidade e a ofiina ortopédica - Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, destinado a complementar as despesas com melhorias no ambite hospitalar e custeio e demais condições estabelecidos no plano de trabalho".

Plano de aplicação

Material permanente R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais); Mão de obra R$ 6.050,00 (seis mil, e cinquenta reais), conforme apresentado no Plano de Trabalho.

Metas

Propocionar melhorias no espaço físico com a execução de pinturas, recuperação dos portões, compra e instalação de caixas d'agua, retoques de pedreiro, materiais de construção e cadeira com rodinhas.