Instituí e inclui no calendário de eventos e festas do município de Pau dos Ferros/RN, o Retiro de Carnaval promovido pela renovação carismática católica, como também patrimônio cultural de natureza imaterial do povo pau-ferrense, e dá outras providências.
Requer a criação de um canal telefônico gratuito (0800), para denúncias de maus-tratos contra animais no município e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Concessão de Progressão Funcional a Servidor do Quadro da Saúde Público Municipal e Dá Outras Providências.
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