ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.489/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPRETO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação do Sr. CÍCERO PAULO ROCHA DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS NUNES e dá outras providências.

DONOMINA A COBERTURA COM ESTRUTURA EM ARCO METÁLICO DO MERCADO PÚBLICO “ANTÔNIO SOARES DE HOLANDA” COMO CONCHA ACÚSTICA “FRANCISCO LOPES DE HOLANDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FARMACÊUTICOS QUE ESPECIFICA E PARA A EQUIPE DE SAÚDE PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 20ª LEGISLATURA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Padre PHILIPE VILLENEUVE OLIVEIRA RÊGO, líder religioso e educador.

Dispõe sobre a segunda ATUALIZAÇÃO da composição da Comissão NUCLEAR de Seleção, Avaliação e Gerenciamento como autoridade supervisora de Organizações Sociais (O.S.) em Pau dos Ferros-RN.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Avaliação e Gerenciamento de Organização Social (O.S.) em ASSISTÊNCIA SOCIAL e em EDUCAÇÃO, de acordo com o EDITAL Nº 002/2022 – SEDES/SEDUC/PMPF [REFITICADO] – Chamamento público de seleção de organização social para a celebração de contrato de gestão objetivando colaboração no gerenciamento, operacionalização e execução de atividades, de forma compartilhada, relacionadas à assistência social e educação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Avaliação e Gerenciamento de Organização Social (O.S.) em SAÚDE, de acordo com o EDITAL Nº 001/2023 – SESAU/PMPF – 1ª REFITICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO COLABORAÇÃO NO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, DE FORMA COMPARTILHADA, RELACIONADAS À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Avaliação e Gerenciamento de Organização Social (O.S.) em MEIO AMBIENTE, de acordo com o EDITAL Nº 001/2023 – SEMA/PMPF – 2ª REFITICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO COLABORAÇÃO NO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, DE FORMA COMPARTILHADA, RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Seleção, Avaliação e Gerenciamento de Organização Social (O.S.) em CULTURA, ESPORTE E LAZER, de acordo com o EDITAL Nº 001/2023 – SECULT-SEEL/PMPF – 1ª Retificação – CHAMAMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO COLABORAÇÃO NO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, DE FORMA COMPARTILHADA, RELACIONADAS À CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER.

Dispõe sobre a exoneração da Sra. ROBERTA MARIANA DIAS DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do Sr. VICTOR VINÍCIUS DE ALMEIDA FERNANDES e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do Sr. ANDRÉ LUCAS DE ALMEIDA FERNANDES e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.520,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do Sr. GLAUBER LOPES DE HOLANDA e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do Sr. FLAUBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, CRIA A COMENDA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.