Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de decretos Foram encontrados 2139 registros Informações atualizadas em: 31/07/2025 - 10:06:42

DECRETO: 144/2022 01/06/2022

ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO, OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTE DE IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 143/2022 01/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 142/2022 01/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 141/2022 01/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 140/2022 30/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 139/2022 30/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 138/2022 30/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 137/2022 30/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 136/2022 27/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 135/2022 27/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 134/2022 27/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 133/2022 26/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 132/2022 26/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 131/2022 25/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 130/2022 23/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 129/2022 20/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 128/2022 20/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 127/2022 20/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 126/2022 20/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 125/2022 19/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 124/2022 19/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 123/2022 19/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 122/2022 19/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 121/2022 18/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 120/2022 18/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 119/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 118/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 117/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 116/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 115/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Ouro 2024Selo ATRICON Ouro 2023Selo ATRICON Ouro 2022