Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2037 registros

DECRETO: 102/2022 12/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 101/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 100/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 099/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 098/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 097/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 096/2022 06/05/2022

Altera o Decreto nº 269/2021 e dá outras providências.

DECRETO: 095/2022 06/05/2022

Regulamenta a concessão de incentivo fiscal referente ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Sualquer Natureza, de que trata o parágrafo ínico do art. 38, da Lei Complementar n° 15, de 23 de Dezembro de 2021 - Atualiza o Código Tributário do Município.

DECRETO: 094/2022 05/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 093/2022 04/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 092/2022 04/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 091/2022 04/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 090/2022 03/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 089/2022 03/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 088/2022 03/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 141.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 087/2022 03/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 086/2022 02/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 085/2022 02/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 084/2022 02/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 083/2022 29/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 082/2022 29/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 081/2022 29/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 080/2022 29/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 553.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 079/2022 29/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 078/2022 29/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 077/2022 29/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 076/2022 29/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 075/2022 19/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 074/2022 18/04/2022

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

DECRETO: 073/2022 18/04/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

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