Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1819 registros

DECRETO: 287/2021 27/10/2021

27/10/2021

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências.

DECRETO: 286/2021 25/10/2021

25/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências

DECRETO: 285/2021 25/10/2021

25/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 284/2021 25/10/2021

25/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 283/2021 25/10/2021

25/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 282/2021 15/10/2021

15/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 281/2021 15/10/2021

15/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 280/2021 15/10/2021

15/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 279/2021 15/10/2021

15/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 278/2021 15/10/2021

15/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 277/2021 15/10/2021

15/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 276/2021 15/10/2021

15/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 275/2021 15/10/2021

15/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.064.264,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 274/2021 14/10/2021

14/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 273/2021 13/10/2021

13/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 272/2021 13/10/2021

13/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 271/2021 13/10/2021

13/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 270/2021 08/10/2021

08/10/2021

Estabelece pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros.

DECRETO: 269/2021 07/10/2021

07/10/2021

Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências.

DECRETO: 268/2021 07/10/2021

07/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 267/2021 07/10/2021

07/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 266/2021 06/10/2021

06/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 265/2021 06/10/2021

06/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 264/2021 06/10/2021

06/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 263/2021 04/10/2021

04/10/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 262/2021 29/09/2021

29/09/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 261/2021 29/09/2021

29/09/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 260/2021 29/09/2021

29/09/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 259/2021 29/09/2021

29/09/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 258/2021 29/09/2021

29/09/2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

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