Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2627 registros Informações atualizadas em: 23/07/2026 - 09:03:01

Decreto: 253/2023 10/10/2023

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

Decreto: 255/2023 09/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 254/2023 09/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 252/2023 09/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 251/2023 09/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 250/2023 09/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 249/2023 09/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 248/2023 06/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 432.044,02 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 247/2023 05/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 246/2023 05/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 245/2023 04/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 244/2023 04/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 243/2023 04/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 242/2023 29/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 241/2023 29/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 240/2023 28/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 239/2023 28/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 238/2023 28/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 237/2023 28/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 236/2023 27/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 235/2023 27/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 234/2023 27/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 233/2023 26/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 232/2023 26/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 231/2023 26/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 230/2023 26/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 229/2023 26/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 228/2023 26/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 227/2023 26/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 226/2023 26/09/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000, para os fins que especifica e dá outras providências.

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