Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2627 registros Informações atualizadas em: 23/07/2026 - 09:03:01

Decreto: 315/2023 31/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 314/2023 31/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 313/2023 31/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 312/2023 31/10/2023

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

Decreto: 311/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 310/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 309/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 308/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 307/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 306/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 305/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 304/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 303/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 302/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 301/2023 30/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 300/2023 27/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 299/2023 27/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 298/2023 27/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 297/2023 27/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 296/2023 26/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 295/2023 26/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 294/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 293/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 292/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 291/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 290/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 289/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 288/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 287/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 286/2023 25/10/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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