Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2627 registros Informações atualizadas em: 23/07/2026 - 09:03:01

Decreto: 376/2023 29/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 375/2023 29/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 374/2023 29/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 373/2023 29/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 371/2023 27/11/2023

Institui e regulamenta o Programa Municipal de Transporte Escolar (PROMUTE), e dá outras providências.

Decreto: 370/2023 27/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 369/2023 27/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 368/2023 24/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 367/2023 23/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 366/2023 23/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 365/2023 23/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 364/2023 23/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 363/2023 23/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 362/2023 22/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 361/2023 22/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 360/2023 21/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 359/2023 20/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 358/2023 20/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 357/2023 20/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 356/2023 20/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 355/2023 20/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 117.000,00 para os fisn que especifica e dá outras providências.

Decreto: 354/2023 17/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 353/2023 17/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 352/2023 17/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 351/2023 17/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 350/2023 17/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 349/2023 17/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 348/2023 17/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 347/2023 17/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 346/2023 16/11/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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