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Lista de decretos Foram encontrados 1585 registros

DECRETO: 015/2024 18/03/2024

18/03/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 014/2024 12/03/2024

12/03/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 138.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 013/2024 08/03/2024

08/03/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 012/2024 08/03/2024

08/03/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 011/2024 06/03/2024

06/03/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 010/2024 05/03/2024

05/03/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 009/2024 28/02/2024

28/02/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 008/2024 26/02/2024

26/02/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.355,63 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 007/2024 22/02/2024

22/02/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 137.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 006/2024 20/02/2024

20/02/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 005/2024 09/02/2024

09/02/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 004/2024 09/02/2024

09/02/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 003/2024 07/02/2024

07/02/2024

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

DECRETO: 002/2024 06/02/2024

06/02/2024

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

DECRETO: 001/2024 02/02/2024

02/02/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 490/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 489/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 488/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 487/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 486/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 485/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 484/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 483/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 482/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 481/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 480/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 479/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 478/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 477/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 476/2023 28/12/2023

28/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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