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Lista de decretos Foram encontrados 1566 registros

DECRETO: 088/2024 29/05/2024

29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 086/2024 29/05/2024

29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 085/2024 29/05/2024

29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 560.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 084/2024 29/05/2024

29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 083/2024 29/05/2024

29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 082/2024 28/05/2024

28/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 081/2024 28/05/2024

28/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 080/2024 28/05/2024

28/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 512.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 079/2024 27/05/2024

27/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 078/2024 27/05/2024

27/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 077/2024 27/05/2024

27/05/2024

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

DECRETO: 076/2024 27/05/2024

27/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 075/2024 27/05/2024

27/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 074/2024 24/05/2024

24/05/2024

Dispões sobre inserção de remanejamento de fonte de recuros e dá outras providências.

DECRETO: 073/2024 24/05/2024

24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 072/2024 24/05/2024

24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.890,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 071/2024 24/05/2024

24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 070/2024 24/05/2024

24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 069/2024 24/05/2024

24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 068/2024 23/05/2024

23/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 067/2024 23/05/2024

23/05/2024

Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e dá outras providências.

DECRETO: 066/2024 23/05/2024

23/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 065/2024 23/05/2024

23/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.200,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 064/2024 23/05/2024

23/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.400,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 063/2024 21/05/2024

21/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 062/2024 17/05/2024

17/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 061/2024 16/05/2024

16/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 060/2024 16/05/2024

16/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 059/2024 16/05/2024

16/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 058/2024 14/05/2024

14/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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