Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2074 registros Informações atualizadas em: 27/05/2025 - 08:26:22

DECRETO: 030/2025 26/02/2025

Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI – e dá outras providências.

DECRETO: 029/2025 26/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 028/2025 25/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 027/2025 24/02/2025

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

DECRETO: 026/2025 24/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 025/2025 18/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 024/2025 18/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 023/2025 17/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 022/2025 17/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 021/2025 17/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 020/2025 14/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 019/2025 14/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 018/2025 14/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 017/2025 14/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 016/2025 14/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 015/2025 14/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 014/2025 14/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 013/2025 13/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 012/2025 12/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 011/2025 11/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 010/2025 11/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 009/2025 11/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 008/2025 07/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 007/2025 07/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências

DECRETO: 006/2025 07/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 005/2025 07/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 004/2025 06/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 003/2025 06/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 002/2025 05/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 001/2025 05/02/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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