DECRETO: 038/2026
Data do decreto: 27/03/2026
Descrição: Regulamenta a implementação do gerenciamento de riscos e determina a criação da Comissão de Gestão de Riscos (CGR) para fins de alimentação do Sistema SIAI-GR no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
