Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2627 registros Informações atualizadas em: 23/07/2026 - 09:03:01

Decreto: 222/2025 24/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 221/2025 24/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 220/2025 22/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 219/2025 22/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 218/2025 22/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 217/2025 22/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 216/2025 22/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 215/2025 22/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 214/2025 22/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 370.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 213/2025 16/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 212/2025 15/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 211/2025 10/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 210/2025 09/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 209/2025 09/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 208/2025 08/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 207/2025 08/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 206/2025 08/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 205/2025 05/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 204/2025 05/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 203/2025 05/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 202/2025 03/09/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 201/2025 29/08/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 200/2025 29/08/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 199/2025 29/08/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 198/2025 28/08/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 147.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 197/2025 28/08/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 196/2025 28/08/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 993.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 195/2025 28/08/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 194/2025 27/08/2025

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.

Decreto: 193/2025 27/08/2025

REGULAMENTA E OUTORGA AUTORIZAÇAO DE USO, DE FORMA TRANSITÓRIA, DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN A PARTICULARES PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES LOCALIZADOS NO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL.

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