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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 579 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 12:15:02
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA 7/2026-0062 PUBLICAÇÃO: 10/09/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VEÍCULO, PARA SEGURAR OS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES10/09/2026ABERTA
DISPENSA 7/2026-0061 PUBLICAÇÃO: 08/09/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VEÍCULO, PARA SEGURAR O MERCEDES BENZ – SPRINTER 516-CDI, PLACA RQA9B09, INTEGRANTE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIP [...]08/09/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0060 PUBLICAÇÃO: 01/09/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA 3ª REVISÃO PROGRAMADA – 30.000 KM (TRINTA MIL QUILÔMETROS), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULO SPIN 18 L AT PREMIER PLACA TSR-912 [...]01/09/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0039 PUBLICAÇÃO: 31/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, TIPO GALPÃO, SITUADO NA RUA SÃO JOÃO, Nº 466, BAIRRO SÃO BENEDITO, PAU DOS FERROS/RN, COM ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 320,00 M², DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA COMPANHIA PAUFERRENSE D [...]31/08/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0038 PUBLICAÇÃO: 31/08/2026 - TIPO: INEXIGÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, TIPO CASA, SITUADO NA RUA NAPOLEÃO DIÓGENES, Nº 184, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, COM ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 360,00M², DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA SEDE D [...]31/08/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0041 PUBLICAÇÃO: 28/08/2026 - TIPO: TÉCNICA E PREÇOINSCRIÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO CURSO EAD - AO VIVO - IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS: EC Nº 132/2023 E Nº 214/2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇ [...]28/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0057 PUBLICAÇÃO: 28/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VEÍCULO, PARA SEGURAR O VEÍCULO VOLKSWAGEN – VW 9.180 NEONUS THUNDER PLUS FR, PLACA TSY6G71, INTEGRANTE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, ATENDENDO [...]28/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0056 PUBLICAÇÃO: 28/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO TIPO PRANCHÃO, COM ESTRUTURA DE SOM PROFISSIONAL, GERADOR PRÓPRIO E EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REALIZAÇÃO DA P [...]28/08/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0037 PUBLICAÇÃO: 26/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, TIPO CASA, SITUADO NA RUA ALEXANDRE PINTO, Nº 94, BAIRRO MANOEL DEODATO, PAU DOS FERROS/RN, COM ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 160,00 M², DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNC [...]26/08/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0042 PUBLICAÇÃO: 24/08/2026 - TIPO: TÉCNICA E PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS GESTORES ESCOLARES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM [...]24/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0059 PUBLICAÇÃO: 24/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA REVISÃO PROGRAMADA DE GARANTIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS DE CONSUMO E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, DESTINADOS AO VEÍ [...]24/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0055 PUBLICAÇÃO: 24/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO DO PACIENTE ATÉ A UNIDADE DE TRATAMENTO E DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, EM REGIME INTEGRAL, CONFORME DETERM [...]24/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0054 PUBLICAÇÃO: 19/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL E A EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL CIRCUNSTANCIADO, COM ANÁLISE TÉCNICA E RESPOSTAS FUNDAMENTADAS [...]19/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026 0053 PUBLICAÇÃO: 19/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO/INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA A LÍNGUA PORTUGUESA, E VICE-VERSA, NAS FORMAS SIMULTÂNEA OU CONSECUTIVA, PARA ATUAÇÃO NA FEIRA INTERMUN [...]19/08/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0036 PUBLICAÇÃO: 14/08/2026 - TIPO: MELHOR TÉCNICACONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, PARECERES,E SOLUÇÕES TÉCNICAS A FIM DE FORNECER SUPORTE TÉCNICO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN NA [...]14/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0052 PUBLICAÇÃO: 14/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE CLÍNICA OU HOSPITAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE VITRECTOMIA VIA PARS PLANA + ENDOLASER + CAPSULOTOMIA EM OLHO ESQUERDO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA PACIENTE SRA. M. E. [...]14/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0051 PUBLICAÇÃO: 13/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA MOTONIVELADORA, COM OPERADOR DEVIDAMENTE HABILITADO, DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, E MANUTENÇÃO DE EST [...]13/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0050 PUBLICAÇÃO: 11/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA REVISÃO PROGRAMADA DE GARANTIA DOS 170.000 KM, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS DE CONSUMO E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, DEST [...]11/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0049 PUBLICAÇÃO: 06/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS PARA O COMPLEXO TURÍSTICO SERROTE DO JATOBÁ E PARA AS INSTALAÇÕES DESTINADAS À REALIZA [...]06/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0047 PUBLICAÇÃO: 06/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AOS CAIXAS ESCOLARES VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÕS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL, ELAB [...]06/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0048 PUBLICAÇÃO: 05/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULO CAMINHÃO IVECO TECTOR 11-190 – COELTA SELETIVA – PLACA RUH-8E23 DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PAU DOS FERROS/RN PARA ATENDER DEMANDAS DA S [...]05/08/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0046 PUBLICAÇÃO: 30/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 6/2025-0036 – 2ª CHAMADA, ITEM 01 (TRICICLO MOTORIZADO PARA COLETA SELETIVA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA, CONFORME DEMANDA DA SE [...]16/07/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0045 PUBLICAÇÃO: 27/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOA AQUISIÇÃO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS MATERNIDADE, VISANDO ATENDER ÁS AÇÕES SOCIAIS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDES, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ27/07/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0044 PUBLICAÇÃO: 21/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, TIPO AP 10 LITROS (ÁGUA PRESSURIZADA) E TIPO PÓ QUÍMICO SECO – PQS 04 KG, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO PRE [...]21/07/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0043 PUBLICAÇÃO: 13/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE CLÍNICA/HOSPITAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE COLECISTECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA + REVISÃO DE ESPAÇO DE PETERSEN POR VIDEOLAPAROSCOPIA, DO PACIENTE SR. J. A. B., INCLUINDO HONORÁRIOS MÉDICOS E TAXAS [...]13/07/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0042 PUBLICAÇÃO: 13/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOOBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE GARANTIA PROGRAMADA DE 50.000KM, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULO CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, DE PLACA TSV7G98, PERTENCENTE [...]13/07/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0038 PUBLICAÇÃO: 02/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VEÍCULO, PARA SEGURAR O VEÍCULO TRAILBLAZER LT D4A, 2018/2019, DIESEL, COR BRANCA, PLACA QGT8A74, INTEGRANTE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, ATEND [...]02/07/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0037 PUBLICAÇÃO: 02/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VEÍCULO, PARA SEGURAR O VEÍCULO RENAULT MASTER MART L3 PLACA RG9F18, INTEGRANTE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL D [...]02/07/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0041 PUBLICAÇÃO: 30/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOPROCESSO DE DESPESA, PARA AQUISIÇÃO DOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 6/2025-0036 – 2ª CHAMADA, ITEM 02 (BIG BAGS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA, CONFORME DEMANDA DA SECRETAR [...]30/06/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0040 PUBLICAÇÃO: 30/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PREVENTIVA PARA EQUIPAMENTOS DO ABATEDOURO PÚBLICO PEDRO FERNANDES BESSA, INCLUSO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESS [...]30/06/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0039 PUBLICAÇÃO: 23/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOOBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE GARANTIA PROGRAMADA DE 60.000KM, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULO SPRINTER VAN 516CDI 19+1, DE PLACA RQA9B9, PERTENCENTE A FROTA DA [...]23/06/2026FECHADA
DISPENSA 7/2026-0036 PUBLICAÇÃO: 17/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TAMPA DE CONCRETO SIMPLES REFORÇADA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA17/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026 0035 PUBLICAÇÃO: 10/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR “DANIEL DONATO ( DANIEL DONATO PRODUÇÕES LTDA), POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIX FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E NEGÓCIOS DO ALTO O [...]10/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0033 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA ““JOÃO BANDEIRA E FORRӔ (I L HONORATO EMPREENDIMENTOS), POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIX FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E NEGÓCIOS [...]09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0031 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA ARTISTA “MARÍLIA TAVARES” (LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA), POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIX FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTUR [...]09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0030 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR “OS NEIFFS” (DESTAK SERVIÇOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA), POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIX FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E NEGÓ [...]09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0029 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR JOSÉ AUGUSTO (LC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIX FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E NEGÓCIOS DO ALTO OESTE PO [...]09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0028 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA “BRASAS DO FORRӔ (BRASAS DO FORRÓ COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA), POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIX FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TU [...]09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0027 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA DETONAUTAS ROQUE CLUBE (OUTRO LUGAR PRODUÇÕES LTDA), POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIX FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E NEGÓCIOS DO ALT [...]09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 8/2026-0026 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR FILHO DO PISEIRO (FILHO DO PISEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIX FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E NEGÓCI [...]09/06/2026FECHADA

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