Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2543 registros Informações atualizadas em: 14/05/2026 - 09:26:28

Decreto: 442/2023 26/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 441/2023 26/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 440/2023 26/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 439/2023 26/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 438/2023 26/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 437/2023 26/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 436/2023 26/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 435/2023 26/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 434/2023 26/12/2023

ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 15, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)

Decreto: 433/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 432/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 431/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 430/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 429/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 428/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 427/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 426/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 425/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 424/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 423/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 422/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 421/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 420/2023 21/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 419/2023 20/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 418/2023 20/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 417/2023 20/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 416/2023 19/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 415/2023 19/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 414/2023 19/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 413/2023 19/12/2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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