Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2627 registros Informações atualizadas em: 23/07/2026 - 09:03:01

Decreto: 097/2024 10/06/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 096/2024 05/06/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 095/2024 04/06/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.967.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 094/2024 03/06/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 093/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 092/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 091/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 090/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 089/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 088/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 087/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 086/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 085/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 560.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 084/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 083/2024 29/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 082/2024 28/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 081/2024 28/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 080/2024 28/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 512.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 079/2024 27/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 078/2024 27/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 077/2024 27/05/2024

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

Decreto: 076/2024 27/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 075/2024 27/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 074/2024 24/05/2024

Dispões sobre inserção de remanejamento de fonte de recuros e dá outras providências.

Decreto: 073/2024 24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 072/2024 24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.890,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 071/2024 24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 070/2024 24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 069/2024 24/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 068/2024 23/05/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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