Regulamente os Arts. 51 e 52 da Lei Municipal nº 1.053, de 30 de abril de 2007.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno Comissão Municipal de Gestão Democrática Escolar (COMGED) e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da taxa de licença e funcionamento de atividade econômica, lançada ordinariamente de ofício, referente ao exercício de 2023
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do poder Executivo e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Estabalece o índice de atualização dos valores absolutos e limites de valores absolutos de todos os tributos de competência do Munícipio, de que trata o art. 130, do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021
