Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Cria um Grupo de Trabalho com a finalidade que menciona.

Dispõe sobre a apresentação, à Secretaria Municipal de Administração, de servidores públicos cedidos e dá outras providências.

Instaura auditoria para avaliação das folhas de pagamento dos servidores da administração pública do Município e dá outras providências.

Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação.

Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Pau dos Ferros bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da ?Semana Municipal da Proteção Animal? no município de Pau dos Ferros e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Denomina a rua projetada 10, de Rua Francisco Ronaldo de Oliveira Pessoa.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Denomina logradouro de Praça da Professora Zefinha Fernandes.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Arizonense.

Reajusta o vencimento básico dos ACS e ACE, de forma escalonada, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste ? GCBO e dá outras Providências.

Altera a alínea "b" do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcanti", para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências.

Denomina a rua projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o "Março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências.

Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal.

Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES.

Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra

Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Polícias e Bombeiros do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pau dos Ferros.