Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2627 registros Informações atualizadas em: 23/07/2026 - 09:03:01

Decreto: 122/2022 19/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 121/2022 18/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 120/2022 18/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 119/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 118/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 117/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 116/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 115/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 114/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 113/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 112/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 111/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 110/2022 17/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 109/2022 16/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 108/2022 16/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 107/2022 16/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 106/2022 16/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 105/2022 16/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 104/2022 16/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 103/2022 12/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 102/2022 12/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 101/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 100/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 099/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 098/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 097/2022 09/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 096/2022 06/05/2022

Altera o Decreto nº 269/2021 e dá outras providências.

Decreto: 095/2022 06/05/2022

Regulamenta a concessão de incentivo fiscal referente ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Sualquer Natureza, de que trata o parágrafo ínico do art. 38, da Lei Complementar n° 15, de 23 de Dezembro de 2021 - Atualiza o Código Tributário do Município.

Decreto: 094/2022 05/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 093/2022 04/05/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

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