Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2678 registros Informações atualizadas em: 31/08/2026 - 14:08:56

Decreto: 174/2022 23/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 173/2022 23/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 172/2022 23/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 171/2022 23/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 170/2022 22/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 169/2022 22/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 168/2022 22/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 167/2022 22/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 166/2022 20/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 165/2022 20/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 164/2022 13/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 163/2022 13/06/2022

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

Decreto: 162/2022 10/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 161/2022 10/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 160/2022 10/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 159/2022 10/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 158/2022 10/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 157/2022 10/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 156/2022 07/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 155/2022 07/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 154/2022 07/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 153/2022 07/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 152/2022 06/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 151/2022 06/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 150/2022 06/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 148/2022 03/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 147/2022 02/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 146/2022 02/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 145/2022 01/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 144/2022 01/06/2022

ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO, OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTE DE IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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