Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 05/02/2024
Data da celebração: 05/02/2024
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN
Responsável: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Convenente: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS - RN
Responsável: MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE MAIA
Informações do objeto
Promover a regulamentação de repasse financeiro complementar da União, para complementação do Piso Nacional da Enfermagem juntos a entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS, em atendimento as diretrizes da Lei n° 14.434/2022; a Portaria GM/MS n° 3.113 de 22 de janeiro de 2024, bem como o art. 3°, parágrafo único, da Lei Municipal n° 1.938/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO DO REPASSE: R$ 214.676,02 (cento e oitenta mil, oitocentos e seis reais e trinta e cinco centavos).
Justificativa
Promover a regulamentação de repasse financeiro complementar da União, para complementação do Piso Nacional da Enfermagem juntos a entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS, em atendimento as diretrizes da Lei n° 14.434/2022; a Portaria GM/MS n° 3.113 de 22 de janeiro de 2024, bem como o art. 3°, parágrafo único, da Lei Municipal n° 1.938/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO DO REPASSE: R$ 214.676,02 (cento e oitenta mil, oitocentos e seis reais e trinta e cinco centavos).
DATA: 07/06/2024 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
DATA: 07/06/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO NA INTEGRA | 27MB | 
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