Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 27/10/2023
Data da celebração: 27/10/2023
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN
Responsável: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Responsável: CARLOS VICTOR SARAÍVA LACERDA
Informações do objeto
celebração do termo de convênio que tem como objeto promover a regulamentação de repasse financeiro de recurso decorrentes da transposição e transferência, dos saldos financeiros remanescentes do exercício anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar n° 197, de 6 de dezembro de 2022, com base na consulta realizada ao painel do Fundo Nacional de Saúde, entre está municipalidade e a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, destinado a complementar as despesas com melhorias no ambiente hospitalar e custeio e demais condições estabelecidos no plano de trabalho
Justificativa
PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSO DECOR-RENTES DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
DATA: 31/12/2023 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO DO CONVENIO NA INTEGRA | 17MB | 
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