Data: 19/05/2026
Descrição: ECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS. QUE CONSULTANDO O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN, NÃO CONSTATAMOS NO MESMO NENHUMA RENUNCIA DE RECEITAS NO QUE DIZ RESPEITO A TRIBUTOS (IPTU, ISS, ITBI E OUTROS ? LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 015-2021) JUNTO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, RESSALVANDO QUE ESTAS INFORMAÇÕES SÃO DO PERÍODO DE 03/05/2025 ATÉ A PRESENTE DATA.
Exercício: 2026