Data: 25/03/2025
Descrição: DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS. QUE CONSULTANDO O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN, NÃO CONSTATAMOS NO MESMO NENHUMA RENUNCIA DE RECEITAS NO QUE DIZ RESPEITO A TRIBUTOS (IPTU, ISS, ITBI E OUTROS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 015-2021) JUNTO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, RESSALVANDO QUE ESTAS INFORMAÇÕES SÃO DO PERÍODO DE 03/05/2024 ATÉ A PRESENTE DATA.
Exercício: 2025