DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À PEDIDO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR (A) PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES.