DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS A APURAR, OS FATOS QUE TRATAM O PROCESSO DE Nº 011/2021, BEM COMO OS FATOS CONEXOS QUE EMERGIREM NO DECORRER DOS TRABALHOS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS A APURAR, OS FATOS QUE TRATAM O PROCESSO DE Nº 002/2022 E 003/2022, BEM COMO OS FATOS CONEXOS QUE EMERGIREM NO DECORRER DOS TRABALHOS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM ÔNUS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS A APURAR, OS FATOS QUE TRATAM O PROCESSO DE Nº 001/2022, BEM COMO OS FATOS CONEXOS QUE EMERGIREM NO DECORRER DOS TRABALHOS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULARES
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULARES