Dispõe Sobre a Concessão de Progressão Funcional a Servidor do Quadro do Magistério Público Municipal e Dá Outras Providências.
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Dispõe Sobre Concessão de Licença-prêmio.
Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares Ao Servidor Público e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares Ao Servidor Público e Dá Outras Providências.
Justificamos Que o Deslocamento em Referência Tem Por Objeto Participar de Reunião Administrativa Junto Com o Secretário de Administração do Estado do Rio Grande do Norte e Realizar Visita Técnica No Departamento de Patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte.